Fonte: Agência Senado  

 

 

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime. Esta é a opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), segundo informou sua assessoria de imprensa.

Entre os presos que trocavam o material pela rede, seis são acusados de estupro. Um coronel da PM, um menor de idade e várias pessoas com mais de 60 anos estão entre os detidos pela Polícia federal.

Para a senadora, a PF atua de forma eficaz na investigação e prisão dos criminosos, mas é preciso que a sociedade se preocupe com o que pode acontecer depois de o pedófilo cumprir a pena. "Não existe ex-pedófilo. Isso é uma doença grave que não cura apenas com a punição", declarou Marisa Serrano, autora de um projeto de lei (PLS 338/2009) que cria o cadastro de pedófilos.

A senadora propõe o acompanhamento on-line da vida do criminoso após sua libertação da cadeia. O projeto prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça, em todo o Brasil.

Dados como nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia ficariam disponíveis em site governamental. Essas informações teriam de ser fornecidas pelo próprio pedófilo. Caso se recusasse, ele poderia ser preso novamente pelo período de um a dois anos, além de pagar multa.

De acordo com a assessoria da parlamentar, a idéia de Marisa Serrano visa dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. "O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente", afirma.

Para a senadora, o projeto traz em sua concepção a idéia de "responsabilidade social compartilhada", importante para os casos em que o direito penal não fornece resposta suficiente. "A pedofilia é um desses casos. Não é um problema só de Justiça e segurança, mas também de saúde pública", observou Marisa Serrano.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronta para entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.