Comissão especial que examina projeto vai promover audiências em várias cidades do país para obter sugestões de instituições e de operadores do Direito

A Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) estima que o projeto seja votado pelo Senado até o fim de dezembro. O presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão.

— Também previmos um prazo de seis meses para a aprovação do Código de Processo Penal (CPP) no Senado e lá se vão dois anos de tramitação e a proposta ainda está em Plenário — comparou Demostenes, que também presidiu a comissão de reforma do CPP.

 

Ontem, o colegiado fixou o período de 26 de novembro a 22 de dezembro para a votação do relatório final. A partir dessa data, caberá ao Plenário estudar e aprovar o novo Código de Processo Civil, que substituirá o atual, já com quase quatro décadas de existência.

Na sua primeira reunião, além de definir o calendário de atividades, o grupo acertou visitas a capitais brasileiras para debater a nova legislação e marcou audiências com especialistas da área.

— As datas serão ajustadas de acordo com a agenda do relator, dos demais componentes da comissão e dos convidados — informou Demostenes, ao lembrar as metas para o novo CPC: "Prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais são os nossos objetivos centrais".

Prazos

Até o dia 27, os senadores poderão apresentar emendas ao projeto de novo código (PLS 166/10). De 30 de agosto a 26 de outubro, os relatores parciais elaborarão seus pareceres.

Demostenes indicou seis relatores parciais: o vice-presidente da comissão, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), ficará responsável pelo "Processo eletrônico"; a "Parte geral" caberá a Romeu Tuma (PTB-SP); o "Processo de conhecimento" foi delegado a Marconi Perillo (PSDB-GO); e os "Procedimentos especiais" estarão com Almeida Lima (PMDB-SE). Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) será responsável pela relatoria parcial da "Execução e o cumprimento de sentença"; e os "Recursos" ficarão a cargo de Acir Gurgacz (PDT-RO).

Entre 27 de outubro e 25 de novembro, o relator do novo CPC, Valter Pereira (PMDB-MS), fará o relatório final.

Segundo Demostenes, a comissão já iniciou uma série de contatos com instituições e a especialistas na área jurídica. O senador informou que já está funcionando o e-mail para oferecimento de sugestões (novocpc@senado.gov.br).